Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o divórcio, por sua vez, é o procedimento formal, judicial ou extrajudicial, que represente o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges.
Uma vez que o casamento chega ao fim pela separação do casal, deve-se buscar o divórcio para legalizar este rompimento.
Este instituto encontra previsão no § 6º do artigo 266 da Constituição Federal, segundo o qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Neste meio tempo, contudo, pode ser necessário ao casal demonstrar a ocorrência da separação de fato que ainda não se formalizou pelo divórcio.
E para isso pode ser utilizado o modelo de declaração de separação não legalizada abaixo.
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA
(nome), (nacionalidade), separado de fato, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) e (nome), (nacionalidade), separada de fato, (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), declaram para os devidos fins que colocaram fim à união conjugal, encontrando-se separados de fato desde (data).
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.
Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Modelo de Declaração de Separação de Corpos
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal.
Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.
Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.
Modelo de Contrato de Convivência
Um contrato de convivência marital utilizado para reconhecimento da união estável e estabelecimento das condições da relação.
Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.
Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.
Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.
Instrumento pelo qual o casal reconhece que sua relação afetiva e amorosa não configura a união estável.
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