Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de um conceito importante, tendo em vista que a união estável terá os mesmos efeitos práticos de um casamento.
A união estável é prevista pela Constituição Federal no § 3º do artigo 226. A Lei nº 9.278/1996 também traz diversas regulamentações sobre a matéria.
Disposições a respeito também podem ser encontradas nos artigo 1.723 a 1.727 do Código Civil.
Por trazer implicações quanto aos bens do casal, a caracterização ou não esta união é importante para a realização de diversos tipos de negócios.
E para se resguardar, caso o interessado alegue não estar envolvido em uma união estável, muitas vezes é exigida uma declaração formal com tal afirmação.
Para isso apresentamos adiante um modelo de declaração negativa de união estável.
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, que não mantenho relação de vida em comum ou união estável com outra pessoa nas condições previstas no artigo 1.723 do Código Civil, permanecendo no estado civil de (informe se solteiro(a), divorciado(a), viúvo(a), etc).
Por ser expressão da verdade, firmo a presente na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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