Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Há previsão legal para esta união informal no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei nº 9.278/96 e no artigo 1723 do Código Civil.
Os efeitos desta convivência, uma vez reconhecida, serão os mesmos do casamento, inclusive quanto ao regime de bens.
Em sendo necessário afirmar a existência desta união marital, pode ser utilizado o modelo de declaração de convivência estável abaixo.
DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ESTÁVEL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço completo), DECLARAMOS para os devidos fins que convivemos em relação estável, como se casados fossemos, com o objetivo de constituição da família, desde (data inicial da relação) e até a presente data.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
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Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.
Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.
Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.
Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.
Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.
Modelo de Declaração de União Estável
Uma declaração utilizada para comprovar a existência de união estável a ser assinada pelos conviventes e pelas testemunhas.
Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
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