Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ou seja, trata-se de uma união que possui praticamente os mesmos efeitos de um casamento, onde o regime padrão de bens é da comunhão parcial.
Na comunhão parcial, de modo sucinto, constituirão patrimônio comum do casal todos os bens adquiridos durante a união.
Entretanto, é possível que seja estipulado outro regime de bens para a união estável, desde que isso seja feito de modo expresso e por escrito.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de declaração de união estável em separação total de bens.
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaramos para os devidos fins que convivemos como se casados fossemos, em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, desde (data de início da união).
Declaramos ainda que elegemos o regime de separação total de bens, de modo que o bens de cada um não compõe patrimônio comum do casal.
Assim, por ser pura expressão de verdade o aqui declarado, assinamos esta declaração na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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