Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Constituição Federal trata da união estável no § 3º do artigo 226, que encontra regulamentação na Lei nº 9.278/96, a qual trata dos direitos e deveres, inclusive quanto aos bens do casal.
O Código Civil também aborda a matéria em seus artigos 1.723 a 1.727, estabelecendo entre outros pontos que, salvo disposição em contrário, vigora nesta união o regime da comunhão parcial de bens.
A comprovação da existência da união estável quando um dos conviventes vem a falecer dependerá de elementos que indiquem sua ocorrência, como é o caso de testemunhas que afirmem a situação do casal antes da morte de um deles.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de união estável por um dos conviventes.
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declara sem qualquer induzimento ou coação e para os fins de direito, que conviveu maritalmente com (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), desde o mês de (informar) do ano de (informar) até (data exata), data em que ele(a) veio falecer, sendo que ele(a) contribuía na subsistência do(a) declarante.
Declara ainda que dessa união advieram XX (quantidade por extenso) filhos, a saber, (nome), nascido(a) em (data), e (nome), nascido(a) em (data).
Estas informações são confirmadas ainda pelas testemunhas (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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