Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta declaração é importante, vez que o casamento, o divórcio e a condição de viúvo podem ser comprovados pela certidão de casamento e certidão de óbito, mas a união estável não.
Para realização de matrimônio no exterior geralmente também se faz necessária a apresentação desta declaração.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de estado civil.
DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL
(nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) residentes e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins e efeitos legais que meu estado civil atual é (solteiro, casado, divorciado, viúvo ou união estável)
Por ser expressão da verdade assino a presente na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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