Declaração da empresa participante de licitação informando a garantia do prazo de validade da proposta apresentada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O objetivo da licitação é garantir a concorrência de interessados para que a proposta mais vantajosa diante de um conjunto de aspectos possa ser selecionada.
A matéria encontra regulamentação na Lei nº 8.666/1993, que regulamentou o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal.
As mencionadas propostas deverão obedecer as disposições contida no edital, sendo que este deverá trazer as especificações tanto do produto ou serviço como das garantias de execução.
O edital especificará ainda o prazo de validade necessário para as propostas que venham ser apresentadas, vez que o procedimento é burocrático e pode não se concluir de imediato.
Diante disso, abaixo fornecemos um modelo de declaração de garantia de prazo de validade da proposta.
DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE PRAZO DE VALIDADE DE PROPOSTA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por intermédio de seu(sua) representante legal Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara para os devidos fins, em referência ao Edital de Concorrência Pública nº (informar), que garante o prazo de validade da proposta apresentada por 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de sua apresentação.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica para Licitação
Declaração da empresa participante de licitação informando que dispensa a realização da visita técnica no local da prestação de serviços.
Modelo de Declaração de Observância às Restrições ao Trabalho de Menores
Declaração pela qual a empresa licitante informa seguir rigorosamente a observância às restrições ao trabalho de menores.
Modelo de Declaração de Idoneidade e Ausência de Fato Impeditivo para Licitar
Declaração utilizada pela empresa para informar sua idoneidade e a ausência de qualquer fato impeditivo para licitar com o poder público.
Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica
Declaração pela qual a empresa participante de uma licitação informa a disponibilidade da equipe técnica que atuará na execução do contrato.
Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Declaração pela qual o participante de licitação informa que a elaboração de sua proposta foi independente.
Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Legais do Edital
Declaração pela qual a empresa participante de licitação informa ter conhecimento da legislação e condições do edital.
Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação
Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.
Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador
Declaração de que a empresa não possui menor trabalhador em condição irregular para fins de participação em licitação.
Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil
Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.
Modelo de Declaração que Não Emprega Menor
Declaração utilizada pela empresa para afirmar que não incorre em irregularidade por não empregar menor.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.