Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica
Declaração pela qual a empresa participante de uma licitação informa a disponibilidade da equipe técnica que atuará na execução do contrato.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
E por melhor proposta entende-se aquela que mais atende ao interesse da sociedade, ou seja, que apresenta o preço mais em conta ao mesmo tempo em que comprova a qualificação e capacidade necessárias para execução do contrato.
Tratando deste tema a Lei nº 8.666/1993 dispõe em seu artigo 30 que a documentação relativa à qualificação técnica a ser exigida envolve o registro ou inscrição na entidade profissional competente e a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
Além disso, será necessária a indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Diante disso, a empresa participante deverá quando exigido apresentar uma declaração informando qual será a equipe técnica responsável e atestando sua disponibilidade.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de declaração de disponibilidade de equipe técnica.
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPE TÉCNICA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos autos do processo de Licitação nº (informar), em cumprimento ao instrumento convocatório, declara que os profissionais integrantes da equipe técnica indicados para este certame possuem vínculo com nossa empresa e que os responsáveis técnicos detentores dos atestados de capacidade técnica serão os responsáveis em todas as fases deste procedimento licitatório até a conclusão do objeto do contrato, não sendo substituídos, salvo casos de força maior e mediante prévia concordância do licitante, apresentando para tal fim, o acervo do novo profissional a ser incluído, que deverá possuir igual ou superior qualificação com relação ao anterior, bem como as demais comprovações, dos seguintes profissionais:
a) (nome), (profissão), (registro no conselho de classe), (assinatura);
b) (nome), (profissão), (registro no conselho de classe), (assinatura);
(...)
E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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