Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma vez realizada a visitação o licitante não poderá futuramente alegar desconhecimento de determinada característica local para tentar justificar alteração de custos ou qualquer outro aspecto da proposta.
Por tal motivo muitos editais de procedimentos licitatórios trazem em seu conteúdo a exigência de apresentação de uma declaração atestando tal visita por parte do participante, embora isso não conste na Lei nº 8.666/1993, que regulamenta a matéria.
Dessa forma, uma vez realizada a visitação o licitante deverá elaborar e apresentar uma declaração formal de tal ato.
Para isso entregamos abaixo um modelo de declaração de visita técnica para licitação.
DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara, para fins de comprovação junto à Comissão de Licitação, que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), representando a empresa, compareceu ao local onde será executado o objeto da Licitação nº (informar), tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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