Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica para Licitação
Declaração da empresa participante de licitação informando que dispensa a realização da visita técnica no local da prestação de serviços.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O objetivo é obter a melhor oferta, o que envolve tanto um bom preço quanto um bom produto ou serviço.
Para isso é preciso que os participantes de uma licitações comprovem a capacidade cumprir com o contrato que será feito.
Um passo presente em muitas das licitações é a visita técnica, que tem por finalidade dar completa ciência aos licitantes das condições que serão encontradas no local onde os serviços serão prestados.
Com isso o licitante não poderá futuramente alegar impossibilidade de cumprir com o contratado por ter se surpreendido com o ambiente encontrado.
Na hipótese de a empresa entender ser desnecessária a visita, seja por já conhecer o local ou por outro motivo, deverá declarar formalmente que optou por não visitar o local, o que também a impedirá de futuramente alegar desconhecimento.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de declaração de dispensa de visita técnica para licitação.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA TÉCNICA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara, para os devidos fins de comprovação junto à Comissão de Licitação, que a empresa optou por não visitar o local da prestação de serviços, estando, assim, ciente de todas as especificações técnicas e de estrutura presentes no instrumento convocatório, não podendo, em momento posterior, alegar a falta de conhecimento das referidas especificações para justificar eventuais futuros descumprimentos em relação ao edital ou contrato.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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