Modelo de Termo de Responsabilidade
Termo utilizado para comprovar que alguém assumiu a responsabilidade por cumprir uma determinada obrigação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Quando a pessoa assume uma determinada responsabilidade, como a guarda de um bem, este ato poderá ser devidamente documentado por meio de um termo assinado pelo responsabilizado.
Dessa forma, o termo tem por objetivo formalizar a anuência da pessoa em se responsabilizar pelo cumprimento de determinada obrigação.
Este instrumento se diferencia de um contrato pela sua forma mais simples, vez que não necessita de grande números de cláusulas para expor seus objetivos.
Trata-se de um documento muito utilizado por empresas, vez que lhes dá respaldo jurídico no caso de reclamações relacionados à incumbência assumida pelo cliente.
Portanto, o termo de responsabilidade é a manifestação formal escrita por meio da qual uma pessoa assume um determinado compromisso, conhecendo os riscos envolvidos ou as possíveis penalidades em caso de descumprimento.
Deve ser empregado sempre que for necessário colher a ciência e aceitação do responsabilizado, advindo dai sua importância.
Para escrever um termo de responsabilidade é preciso informar todos os dados da pessoa e especificar tanto a obrigação que está sendo assumida como também os efeitos de eventual descumprimento.
A seguir, um modelo de termo de responsabilidade.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar) - (UF), por meio deste instrumento declaro me responsabilizar pela conservação de um (especifique o bem colocado em guarda), de propriedade de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), pelo prazo de (tempo) dias, a contar desta data.
Me comprometo a devolver o mencionado bem em perfeito estado de conservação, como atualmente se encontra, ao fim do prazo estabelecido.
Em caso de extravio ou danos que provoquem a perda total ou parcial do bem, fico obrigado a ressarcir o proprietário dos prejuízos ocasionados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsabilizado)
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Atesto que o bem foi devolvido em (dia)/(mês)/(ano), nas seguintes condições:
(_) Em perfeito estado
(_) Apresentando defeito
(_) Faltando peças ou acessórios
(assinatura)
(nome do proprietário)
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