Modelo de Termo de Responsabilidade para Utilização de Pula-Pula no Condomínio
Termo pelo qual os pais isentam o condomínio de qualquer responsabilidade na utilização do pula-pula pelas crianças.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O termo de responsabilidade para utilização de pula-pula no condomínio é o documento pelo qual os pais ou responsáveis pela criança que utilizará o brinquedo concordam em se responsabilizar pelos riscos associados ao uso do brinquedo.
Um dos objetivos desse termo é isentar o condomínio de qualquer responsabilidade por acidentes, lesões ou danos ocorridos durante a utilização do pula-pula, também conhecido como cama elástica.
IMPORTÂNCIA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO PULA-PULA
O termo de responsabilidade para Utilização de pula-pula no condomínio é importante para prestar esclarecimentos e ajudar a conscientizar os pais ou responsáveis sobre os riscos associados ao uso do brinquedo, incluindo a possibilidade de quedas, acidentes e lesões. Ao assinar o termo, os pais estão cientes desses riscos e assumem a responsabilidade por eles.
O termo também busca isentar o condomínio de responsabilidade legal por acidentes, lesões ou danos ocorridos durante a utilização do pula-pula. Isso significa que os pais ou responsáveis concordam em assumir toda a responsabilidade por qualquer incidente que ocorra no brinquedo. Vale destacar, contudo, que a palavra final nestes casos é do Poder Judiciário se o caso for levado à justiça.
COMO FAZER UM TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO PULA-PULA
O termo deve incluir informações como o nome do responsável pela criança, os riscos envolvidos no uso do pula-pula, a necessidade de supervisão adequada, a isenção de responsabilidade do condomínio e o compromisso de ressarcimento em caso de danos causados.
Ao assinar o termo de responsabilidade, os pais ou responsáveis estão declarando que compreendem os riscos envolvidos e se comprometem a assumir a supervisão adequada da criança, além de arcar com qualquer dano causado ao pula-pula ou ao condomínio durante o uso do brinquedo.
MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO PULA-PULA
Diante das informações prestadas, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade a ser assinado pelos pais ou responsáveis para utilização do pula-pula no condomínio.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO PULA-PULA
Eu, (nome do(a) responsável), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para todos os fins de direito que estou ciente dos riscos inerentes ao uso pelos meus filhos e demais crianças sob minha responsabilidade do pula-pula localizado na área comum do condomínio (nome do condomínio).
Ao assinar este termo de responsabilidade, concordo com as seguintes condições:
1. Reconheço que o uso do pula-pula envolve riscos de acidentes, quedas e lesões, tanto para a criança quanto para outras pessoas que utilizem o brinquedo.
2. Assumo total responsabilidade pela supervisão das crianças sob minha guarda durante o uso do pula-pula, assim como por monitorar seu comportamento e orientar o uso adequado no brinquedo de acordo com as normas de segurança do fabricante.
3. Isento o condomínio, seus administradores, funcionários e demais moradores, de qualquer responsabilidade por eventuais danos físicos, lesões ou prejuízos que as crianças ou outras pessoas possam sofrer durante a utilização do pula-pula.
4. Comprometo-me a ressarcir integralmente o condomínio por quaisquer danos causados à estrutura do pula-pula ou a outros bens do condomínio, decorrentes do uso inadequado ou negligência por parte das crianças sob minha guarda durante sua utilização.
5. Comprometo-me a notificar imediatamente o síndico ou a administração do condomínio sobre qualquer incidente, acidente ou dano relacionado ao uso do pula-pula.
Declaro que compreendi o conteúdo deste termo, estou de acordo com o aqui estabelecido e concordo em cumpri-lo integralmente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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