Modelo de Comunicado de Chamada de Capital no Condomínio
Comunicado do síndico aos condôminos para avisá-los acerca do início da cobrança da chamada de capital aprovada em assembleia no condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Chamada de capital é o método utilizado para obtenção de recursos que visam custear despesas extraordinárias do condomínio.
Isso significa que despesas rotineiras, como pagamento funcionários e conservação básica do condomínio, devem ser cobertas pelo montante obtido com a taxa mensal cobrada dos condôminos.
Já despesas específicas de grande vulto, como a aquisição de novos equipamentos, construção de novas estruturas, realização de reformas, ou ainda custos emergenciais inesperados de elevado montante, como reparo de danos ou substituição de equipamentos, normalmente são objeto de chamadas de capital.
A Convenção do condomínio deve especificar as regras para chamadas de capital, geralmente ficando especificado que se exige a aprovação em assembleia, na qual serão expostos ao condôminos os motivos pelos quais se pretende levantar aquela quantia.
No caso de unidades locadas podem surgir dúvidas a respeito de quem deve pagar a chamada de capital, se o locador ou o locatário.
Cabe aqui observar que, segundo o § 4º do artigo 12 da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações, as obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de edificações, ou ao serviço comum, são de responsabilidade do proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades.
No mesmo sentido, o inciso X do artigo 22 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, o locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
Por outro lado, o inciso XII do artigo 23 desta última legislação estabelece que o locatário é o obrigado a pagar as despesas ordinárias de condomínio.
O que se entende pelos dispositivos acima citados é que toda despesa cuja origem fuja dos gastos de rotina do condomínio, e geralmente são essas que motivam a chamada de capital, são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Já as despesas rotineiras, correm por conta do locatário.
Seja como for, é importante que todos sejam devidamente cientificados de que haverá essa cobrança, pois nem todos terão comparecido à assembleia.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de comunicado de chamada de capital do condomínio.
COMUNICADO DE CHAMADA DE CAPITAL
(nome do condomínio), por meio de seu(sua) síndico(a), vem por meio do presente informar a todos os condôminos que por deliberação da assembleia ordinária (ou extraordinária) realizada em (data da assembleia), foi aprovada a realização de chamada de capital no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) para aquisição de um parquinho infantil a ser instalado na área de lazer do condomínio.
A cobrança será realizada em 10 (dez) parcelas mensais, como início no mês de (informe o mês) de (ano), proporcionalmente à cota de cada condômino(a).
Contamos com a compreensão de todos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)
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