Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial
Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A ação de cobrança de dívida é o processo judicial utilizado pelo credor para buscar o recebimento de um débito inadimplido pelo devedor.
Este tipo de ação será normalmente utilizado quando a dívida não se encontrar representada por um título executivo judicial ou extrajudicial e nem mesmo em prova escrita sem eficácia de título executivo. No primeiro caso, seria utilizada uma ação de execução. E no segundo caso, uma ação monitória.
A petição inicial da ação de cobrança de dívida deverá ser fundamentada com a exposição dos fatos que indiquem o valor inadimplido pelo devedor, trazendo ainda os elementos de prova necessários para tal comprovação.
O valor da dívida deverá ser corrigido monetariamente por um índice oficial, como o INPC, e ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Se outras penalidades tiverem sido ajustadas, deverão ser também aplicadas.
De acordo com o inciso I do artigo 292 do Código de Processo Civil (Novo CPC), a importância corrigida da dívida, com juros e demais penalidades, deverá ser indicado na petição inicial como valor da causa.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição inicial de ação de cobrança de dívida no juizado especial onde o trâmite processual tende a ser mais célere.
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA contra (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DOS FATOS
O(a) requerente prestou serviços de instalação de forro de gesso na residência do(a) requerido(a) de (data inicial) a (data final), em um total de cerca de 90 (noventa) metros quadrados.
Pela prestação deste serviço a partes ajustaram o pagamento da quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), que seria pago mediante uma entrada de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e mais 2 (duas) parcelas mensais de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme se verifica pelo diálogo mantido entre as partes pelo aplicativo WhatsApp.
Entretanto, o(a) requerido(a) efetuou apenas o pagamento da entrada, deixando de pagar as parcelas seguintes e acumulando, portanto, uma dívida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), que atualizada pelo INPC e com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, chega ao importe atual de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Como todos os esforçar do(a) requerido para receber a dívida foram infrutíferos, não lhe restou alternativa a não ser efetuar a cobrança judicial por meio da presente ação.
02 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação do(a) requerido(a) para comparecer à audiência de conciliação e oferecer sua resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) Seja o(a) requerido(a) condenado(a) ao pagamento do valor da dívida corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, no importe de R$ X.XXX,XX (valor por extenso);
c) A condenação do(a) requerido(a) ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), caso haja recurso.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, incluindo documental, testemunhal e outros que se fizerem necessários.
Dá-se à presente o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
Modelos relacionados
Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel
Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Cobrança de Dívida
Contrato por meio do qual uma empresa realizará a prestação de serviços voltados para cobrança de dívidas do credor.
Email utilizado pela empresa para realização da cobrança do cliente que se encontra inadimplente.
Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios
Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.
Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.
Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.
Carta pela qual o credor efetua a cobrança do devedor para que este providencie o pagamento de um débito pendente.
Modelo de Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.
Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento
Petição utilizada para realizar a juntada nos autos de origem do comprovante de interposição de agravo de instrumento protocolado no tribunal.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.