Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento
Petição utilizada para realizar a juntada nos autos de origem do comprovante de interposição de agravo de instrumento protocolado no tribunal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O agravo de instrumento é um tipo de recurso dirigido diretamente ao tribunal competente e cabível contra decisões interlocutórias que versarem sobre diversos temas, conforme previsto nos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil (Novo CPC).
Como mencionado, este recurso será protocolado diretamente no tribunal, sem passar antes pela apreciação do juízo de origem, na forma do artigo 1.016.
Diante disso, o artigo 1.018 estabelece que o agravante poderá requerer por meio de petição a juntada, aos autos do processo de origem, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
O principal objetivo desta juntada na origem pode ser encontrado no § 1º do referido artigo, segundo o qual, se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
Isso significa que o juiz poderá analisar o teor do agravo e, se assim entender, reformar sua própria decisão antes mesmo de um posicionamento do tribunal.
Apesar de o artigo colocar esta juntada como facultativa, de acordo com o § 2º ela será obrigatória no caso de processos físicos, e o não cumprimento da exigência neste caso importará na inadmissibilidade do agravo de instrumento, como consta no § 3º.
Diante destes esclarecimentos, disponibilizamos a seguir um modelo de petição de juntada de comprovante de interposição de agravo de instrumento.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome da parte), já qualificado(a) nos autos do processo supracitado, por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao disposto no artigo 1.018 do Código de Processo Civil, requerer a juntada da inclusa cópia da petição de agravo de instrumento e respectivo comprovante de sua interposição perante o Tribunal de Justiça deste Estado, bem como a juntada da relação dos documentos que instruíram o referido recurso.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.
Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial
Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos
Petição inicial de uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de fixação de pensão alimentícia.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel
Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.
Modelo de Reclamação Trabalhista Cobrando Verbas Rescisórias
Reclamação trabalhista pela qual é feita a cobrança das verbas rescisórias não pagas ao fim do contrato de trabalho.
Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil
Petição inicial de uma ação de exoneração de alimentos em razão de o filho ter alcançado a maioridade civil e se encontrar trabalhando, sendo capaz de prover o próprio sustento.
Modelo de Embargos de Declaração
Petição de embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de uma ação de execução de título executivo extrajudicial, como um cheque, nota promissória, duplicata ou contrato, dentre outros.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.