Modelo de Embargos de Declaração
Petição de embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material constatado em uma decisão judicial.
Não é objetivo dos embargos de declaração reverter a decisão ou discutir aspectos de seu mérito, mas sim esclarecer ou corrigir pontos específicos que dificultem seu entendimento ou cumprimento.
A matéria encontra previsão nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil.
De acordo com tais dispositivos legais, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias por meio de petição dirigida ao juiz que a proferiu.
Não é necessário preparo para interposição dos embargos, na forma do artigo 1.023. Ou seja, não será preciso recolher taxas ou efetuar depósitos para o protocolo deste recurso.
Entretanto, a petição deverá indicar claramente o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão que tenha sido observada na decisão em questão.
A decisão será omissa quando não abordar um elemento relevante do processo, será contraditória quando contiver trechos que conflitem entre si, será obscura quando algum ponto importante puder ser interpretado de maneira ambígua ou não seja compreensível, e será eivada de erro se contiver equívoco material de fácil constatação e correção, como uma falha de digitação.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, de acordo com o artigo 1.026. Isso quer dizer que o prazo recursal terá sua contagem iniciada novamente a partir da intimação das partes acerca do julgamento dos embargos.
Contudo, se os embargos não forem conhecidos, não haverá interrupção do prazo recursal. Eles não serão conhecidos se forem apresentados intempestivamente, forem inadequados por buscarem uma finalidade diversa da que se destinam, ou por outro motivo manifesto a ser apontado pelo julgador.
Não conhecer os embargos é diferente de eles serem rejeitados. Se os embargos forem conhecidos e acolhidos ou rejeitados, o prazo recursal será igualmente devolvido às partes.
Caso o juiz entenda que o eventual acolhimento dos embargos implique em modificação da decisão embargada, intimará o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Os embargos de declaração na Justiça do Trabalho são previstos no artigo 897-A da CLT, sendo cabíveis contra sentença ou acórdão também no prazo de cinco dias.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição de embargos de declaração.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome da parte), já qualificado(a) nos autos do processo supracitado, por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face à sentença de id (informar), o que faz com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos seguintes.
I - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A sentença de id (informar) condenou o(a) requerido(a) ao ressarcimento dos danos materiais causados ao(à) requerente no que diz respeito aos medicamentos por ele(a) adquiridos, conforme notas fiscais de id (informar).
Entretanto, a sentença nada mencionou acerca ressarcimento atinente aos gastos do(a) requerente com as sessões de fisioterapia, os quais se encontram demonstrados pelas notas fiscais de id (informar).
Há, portanto, omissão na decisão passível de correção por embargos de declaração, conforme disposto no inciso II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
II - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer sejam os presentes embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão apontada, condenando o(a) requerido(a) ao ressarcimento também dos danos materiais representados pelos gastos com fisioterapia, conforme notas fiscais de id (informar), devolvendo-se ao final o prazo para interposição de recurso.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.
Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial
Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento
Petição utilizada para realizar a juntada nos autos de origem do comprovante de interposição de agravo de instrumento protocolado no tribunal.
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos
Petição inicial de uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de fixação de pensão alimentícia.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel
Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.
Modelo de Reclamação Trabalhista Cobrando Verbas Rescisórias
Reclamação trabalhista pela qual é feita a cobrança das verbas rescisórias não pagas ao fim do contrato de trabalho.
Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil
Petição inicial de uma ação de exoneração de alimentos em razão de o filho ter alcançado a maioridade civil e se encontrar trabalhando, sendo capaz de prover o próprio sustento.
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de uma ação de execução de título executivo extrajudicial, como um cheque, nota promissória, duplicata ou contrato, dentre outros.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.