Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio
Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso é feito mediante o estabelecimento de uma taxa mensal fixada conforme a quantidade de moradores e ainda com chamadas de capital quando necessário.
O inciso I do artigo 1.334 do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio irá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atendimento das despesas.
A inadimplência dos condôminos é muito prejudicial e pode, inclusive, inviabilizar a continuidade de diversos serviços se atingir um percentual acentuado.
Diante disso, diz o parágrafo 1º do artigo 1.336 do mesmo diploma legal que o condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa.
Quem possui a competência para realizar a cobrança dos condôminos inadimplentes é o síndico, conforme inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.
Assim, caso seja necessário, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
(nome do(a) condômino(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
O (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na pessoa de seu(sua) Síndico(a) (nome), vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO(a) acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Portanto, serve a presente para notificá-lo(a) e constituí-lo(a) em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)
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