Modelo de Notificação do Sócio que se Retira da Sociedade
Notificação extrajudicial do sócio que está se retirando da sociedade para comunicar formalmente deste fato os demais sócios, como exige a lei.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
São diversos os tipos de sociedades previstas em nossa legislação, dentre as quais podemos citar a sociedade simples, sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade comandita por ações, sociedade anônima, sociedade cooperativa, sociedade em conta de participação, dentre outras. Os enquadramentos de sociedades empresárias se dão em tipos societários, a exemplo de LTDA e S.A.
Quando um dos sócios, por qualquer motivo, deseja sair da sociedade, o melhor caminho é entrar em entendimento com os demais para realizarem a alteração consensual do contrato social, fazendo constar sua retirada e a entrada de outro ou a redistribuição de suas quotas, com o pagamento a ele do valor correspondente à sua participação se for o caso.
Não havendo consenso, a retirada voluntário de um sócio se dará em conformidade com o previsto no contrato social, observado o disposto nos artigos 1.028 a 1.032 do Código Civil.
De acordo com o artigo 1.029, qualquer sócio pode se retirar da sociedade estabelecida por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias.
Vale mencionar que no caso de sociedade por prazo determinado, menos comum, para saída antecipada ele deverá provar judicialmente justa causa para isso.
Mas ainda em se tratando da sociedade por prazo indeterminado, o parágrafo único do artigo mencionado dispõe que nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
Na forma do artigo 1.031, o valor da quota do sócio retirante, considerada pelo montante efetivamente realizado, será liquidada com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, a não ser que haja disposição contratual em contrário.
Estabelece o § 2º deste artigo que a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.
Quanto ao capital social restante da sociedade, ele sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota, segundo estabelece o § 1º.
Por fim, cumpre esclarecer que a retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade, nem pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação, como consta no artigo 1.032.
Feitas as colocações acima, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial do sócio que se retira da sociedade, em cumprimento ao artigo 1.029 do Código Civil.
NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DA SOCIEDADE
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
(endereço)
Srs(as).
(nome do(a) sócio(a))
(nome do(a) outro(a) sócio(a))
(nome do(a) sócio(a) retirante), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio da presente, na forma do artigo 1.029 do Código Civil, NOTIFICAR a empresa acima mencionada e seus sócios de minha retirada da sociedade estabelecida por prazo indeterminado, a partir de (data da saída após o prazo exigido), quando deixarei de integrar o quadro social, no qual detenho (quantidade) (por extenso) quotas correspondentes a 30% (trinta por cento) no capital social.
Em conformidade com o artigo 1.031 do mesmo diploma legal, o valor da minhas quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, deverá ser liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) sócio(a) retirante)
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