Modelo de Termo de Encerramento de Livro de Atas de Associação
Termo utilizado para registrar o encerramento do livro que contém as atas de assembleias de uma associação em determinado período.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O Código Civil define uma associação como a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, como se pode observar no artigo 53.
Já o artigo 59 estabelece que compete privativamente à assembleia geral destituir os administradores e alterar o estatuto.
Por sua vez, o artigo 60 dispõe que a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
A assembleia, portanto, seja ordinária ou extraordinária, é a forma utilizada para tomada de decisões relevantes pelos membros da associação, conforme seja determinado no estatuto.
Todas as deliberações das assembleias deverão ser devidamente registradas no livro de atas para consulta futura, livro este que deverá conter tanto uma página de abertura quanto uma de encerramento, de modo a delimitar corretamente seu conteúdo.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de termo de encerramento de livro de atas de associação.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS DA (nome da associação)
O presente livro, contendo (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, aqui encerrado, se destinou à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da (nome da associação), situada à (endereço).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da associação)
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