Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas de Associação
Termo utilizado para anotação da abertura do livro de registro de atas de uma associação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o inciso I do artigo 44 do Código Civil, as associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Este tema ainda é tratado nos artigos 53 a 61 do mesmo diploma legal.
O objetivo das associações é a realização de atividades sem fins lucrativos, como culturais, sociais, religiosas, recreativas e outras.
Ela deverá ter um estatuto próprio e realizar assembleias, sejam ordinárias ou extraordinárias, para deliberações.
As assembleias deverão ser devidamente registradas em atas e estas atas deverão ser arquivadas e organizadas em ordem cronológica.
Tal arquivamento é realizado mediante sua transcrição em um livro de atas, que deverá contar ainda com as devidas anotações de abertura e encerramento.
Para registrar o início do mesmo, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de abertura de livro de atas de associação.
TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS DA (nome da associação)
O presente livro contém (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, as quais se destinam à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da (nome da associação), situada à (endereço).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da associação)
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