Modelo de Termo de Baixa de Veículo
Termo utilizado pelo proprietário para pedir a baixa do veículo que não se encontra em condições de circulação de forma definitiva.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Baixa de veículo é um procedimento por meio do qual é registrado que ele não tem mais condições de circulação, de modo irreversível, para que não sejam mais gerados débitos futuros.
Uma vez registrada a baixa, o veículo não poderá voltar a circular, visto que não é possível reverter o registro.
É preciso apresentar um laudo atestando a condição do veículo que normalmente se encontra em estado de sucata em razão de um sinistro ou severo desgaste pelo tempo ou ainda foi desmontado.
Vale ressaltar que, caso o veículo seja financiado, a baixa somente poderá ser realizada após a quitação do financiamento.
Também será necessário apresentar o veículo ao vistoriador do Detran antes da baixa.
A documentação necessária deverá ser verificada junto ao Detran de cada localidade, mas um essencial é o termo de baixa, por meio do qual o proprietário assume a responsabilidade pelo ato e declara ter ciência de suas consequências.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de baixa de veículo.
TERMO DE BAIXA DE VEÍCULO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de proprietário(a) do veículo (marca) (modelo), ano (informar), modelo (informar), placa (informar), RENAVAM (informar), Chassi (informar), venho através deste me responsabilizar pela baixa definitiva do referido veículo, por não ter mais condições de circulação e recuperação, o que dá origem à baixa do registro por perda total do veículo.
Declaro também ter conhecimento de que o pedido de baixa é irrevogável e irreversível.
Declaro ainda que tenho conhecimento de que os veículos baixados que saírem do país não poderão retornar.
Declaro, por fim, ter ciência de que os débitos dos veículos baixados poderão ser cobrados através de dívida ativa.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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