Modelo de Termo de Acordo para Indenização por Acidente de Trânsito
Termo pelo qual as partes formalizam um acordo para quitação de indenização pelos danos ocasionados por um acidente de trânsito.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Acidente de trânsito é um tipo de sinistro que pode provocar danos em diversas esferas a todos aqueles que nele estiverem envolvidos.
O mais comum é o prejuízo causado pelos danos nos veículos, que apresentarão desde estragos na lataria até avarias na parte mecânica, podendo chegar até mesmo à perda total, quando o reparo não é possível ou tem um custo acima do valor do bem.
Ainda mais graves tendem a ser danos decorrentes de lesões físicas nos envolvidos, que podem gerar despesas médicas e hospitalares e até mesmo provocar a invalidez temporária ou permanente, ou até mesmo a morte em acidentes de maior gravidade.
Quando os danos são mais leves, normalmente apenas materiais ou envolvendo medicamentos, é comum que as partes cheguem elas mesmas a um acordo sem recorrer à esfera judicial.
Mas nestes casos é importante que o acordo seja devidamente formalizado com todos os requisitos legais para possibilitar a execução judicial em caso de descumprimento.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de termo de acordo para indenização por acidente de trânsito.
TERMO DE ACORDO PARA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), e de outro lado (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), ajustam o presente termo de acordo de indenização por acidente de trânsito, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de acidente de trânsito ocorrido em (data), às (horário), no qual seu veículo (marca e modelo), placa (informar), colidiu na (traseira, lateral, frente) do veículo (marca e modelo), placa (informar), de propriedade do(a) CREDOR(a), ocasionando danos.
Cláusula 2ª. As partes chegaram a um acordo no qual a dívida especificada na cláusula anterior será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
Cláusula 3ª. A inadimplência no pagamento de qualquer das parcelas no prazo previsto acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas e na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, honorários advocatícios e custas processuais.
Cláusula 4ª. Uma vez quitados os pagamentos acordados na cláusula 2ª, o(a) CREDOR(a) concede ao(à) DEVEDOR(a) plena, geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito ao acidente de trânsito mencionado na cláusula 1ª, inclusive no que diz respeito a danos pessoais, materiais, morais e estéticos, e ainda na esfera penal, nada mais havendo a reclamar.
Cláusula 5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer descumprimento deste termo será considerada mera liberalidade, não implicando em modificando das condições pactuadas, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
Cláusula 6ª. Este termo é firmado com irretratabilidade e irrevogabilidade, obrigando as partes e seus sucessores.
Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir quaisquer questões oriundas do presente.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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