Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por meio do acordo o credor normalmente abre mão de parte do valor a que tem direito, ou estende o prazo de recebimento, e o credor se compromete a realizar o pagamento em condições que possa adimplir.
É importante que o acordo seja devidamente formalizado, mediante um instrumento por escrito na presença de testemunhas, o qual terá valor jurídico para execução conforme artigo 786 e inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de termo de acordo para pagamento de dívida.
TERMO DE ACORDO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.
1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de(a) (especifique a negociação que originou a dívida, como a aquisição de um bem, serviço prestado ou empréstimo).
2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
3ª. O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.
4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com a incidência imediata da multa pelo total do débito, sem prejuízo dos juros e correção monetária.
5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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