Modelo de Instrumento Particular de Confissão de Dívida
Instrumento contratual particular pelo qual o devedor formaliza a confissão da dívida e ajusta a forma de pagamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A inadimplência, por sua vez, ocorre quando a dívida não é paga no valor e prazo ajustado pelas partes.
Nesta relação temos aquele que não cumpriu com a obrigação, chamado de devedor, e aquele que busca o recebimento do débito, chamado de credor.
As partes que se encontram nesta circunstância podem chegar a um consenso modificando a forma de pagamento para possibilitar o cumprimento da obrigação pelo devedor.
Esta modificação pode se dar tanto com a alteração do valor originalmente devido como também do prazo para pagamento, que pode ser ajustado de forma parcelada.
O importante é que este ajuste seja devidamente formalizado por escrito com todas as condições avençadas, de modo que possua valor jurídico.
Tratando deste ponto o Código de Processo Civil estabelece no inciso II do artigos 784, como requisitos do título executivo judicial, que o documento particular seja assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.
O artigo 783 diz ainda que o instrumento deve especificar uma obrigação certa, líquida e exigível.
Cumprindo com todos os requisitos acima, fornecemos a seguir um modelo de instrumento particular de confissão de dívida.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Por meio deste instrumento particular, de um lado (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam a confissão de dívida de acordo com as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece formalmente que possui uma dívida a ser paga ao(à) CREDOR(a), no importe atualizado com juros e correção monetária de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), decorrente de (informe a origem do débito, como um contrato de compra e venda).
Cláusula 2ª. A dívida especificada na cláusula anterior será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) no valor total de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), por meio de 15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data).
Cláusula 3ª. As parcelas serão pagas mediante depósito na conta bancária de titularidade do(a) CREDOR(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar).
Cláusula 4ª. O não pagamento da dívida nos prazos previstos acarretará juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido.
Cláusula 5ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, respondendo o(a) DEVEDOR(a) não só pelas penalidades da cláusula anterior, como também por honorários advocatícios e custas decorrentes da cobrança judicial ou extrajudicial.
Cláusula 6ª. Eventual tolerância do(a) CREDOR(a) por qualquer atraso ou demora no cumprimento da obrigação do(a) DEVEDOR(a) em hipótese alguma poderá será considerada como novação ou modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Renegociação de Dívida
Termo pelo qual é ajustada a confissão e renegociação de uma dívida ficando estabelecido o pagamento parcelado por parte do devedor ao credor.
Modelo de Termo de Parcelamento de Dívida
Um termo pelo qual o devedor realiza um acordo para parcelamento da dívida perante o credor.
Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento
Termo pelo qual o devedor assume o compromisso de realizar o pagamento de uma determinada dívida.
Modelo de Acordo Extrajudicial
Um termo de acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.
Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.
Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.
Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Termo pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de uma dívida pelo devedor.
Modelo de Termo de Remissão de Dívida
Termo pelo qual o credor perdoa a dívida do devedor mediante o instituto da remissão que extingue a obrigação não cumprida.
Modelo de Termo de Quitação de Dívida pela Entrega de um Veículo
Termo pelo qual o credor dá a quitação de uma dívida mediante a dação em pagamento pela entrega de um veículo pelo devedor.
Modelo de Termo de Acordo para Indenização por Acidente de Trânsito
Termo pelo qual as partes formalizam um acordo para quitação de indenização pelos danos ocasionados por um acidente de trânsito.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.