Modelo de Termo de Remissão de Dívida
Termo pelo qual o credor perdoa a dívida do devedor mediante o instituto da remissão que extingue a obrigação não cumprida.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A remissão da dívida é um instituto que equivale ao perdão concedido pelo credor ao devedor para extinguir sua obrigação mesmo sem o devido cumprimento.
Dessa forma uma dívida, por exemplo, pode ser perdoada pelo credor que conheça as dificuldades do devedor.
É importante observar o artigo 385 do Código Civil, o qual estabelece que a remissão extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Portanto, se uma terceira pessoa ver seus direitos prejudicados em razão daquele perdão, a remissão não terá validade quanto a ele.
A remissão deverá ser aceita pelo devedor. Caso não seja, este ainda poderá cumpri-la, mesmo que seja mediante a consignação em pagamento no caso de uma dívida.
Se forem vários os devedores daquela dívida e o credor perdoar um deles, não poderá cobrar dos demais a parte a ele correspondente, devendo proceder a dedução.
A remissão será presumida se a dívida for representada por um escrito particular, como cheque, nota promissória ou outro, e este for devolvido pelo credor ao devedor.
Por outro lado, será expressa se firmada em documento escrito que deixe clara sua ocorrência, com todos os dados necessários.
Disponibilizamos assim, a seguir, um modelo de termo de remissão de dívida.
TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente termo de remissão de dívida que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. Por meio deste instrumento o(a) CREDOR(a) concede a remissão total da dívida do(a) DEVEDOR(a), decorrente do cheque nº (informar), agência (informar), do banco (informar), datado de (informar), no valor de R$ X.XXX,XX (por extenso) (ou especifique outra origem da dívida, como uma nota promissória, duplicada ou contrato, por exemplo), com todos os seus acessórios, extinguindo a obrigação existente entre as partes decorrentes do referido negócio jurídico.
Cláusula 2ª. Este instrumento terá vigor a partir da assinatura das partes, obrigando-se a ele seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 3ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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