Modelo de Termo de Quitação de Hipoteca
Termo assinado pelo vendedor informando a quitação da dívida pelo comprador e requerendo o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por meio da hipoteca, o proprietário de um bem o oferece como garantia para o cumprimento de uma obrigação assumida contratualmente.
O direito do credor sobre o referido bem é real e pode ser convertido em posse no caso de a obrigação não ser cumprida pelo devedor.
Normalmente o bem oferecido é um imóvel, de maneira que a hipoteca é devidamente anotada na matrícula para dar ciência a terceiros.
Os artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil trata da matéria trazendo as normas a serem observadas.
De acordo com o inciso I do artigo 1.499, a hipoteca se extingue pela extinção da obrigação principal, dentre outras hipóteses.
E uma das hipóteses de extinção da obrigação principal é o seu cumprimento. Ou seja, no caso de uma dívida, a sua quitação.
O artigo 1.500 determina que o cancelamento do registro da hipoteca se dará com a respectiva prova da extinção.
Uma prova da extinção é um termo de quitação, assinado pelo credor, com firma reconhecido, endereçado ao cartório com a solicitação de cancelamento da averbação.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de quitação de hipoteca.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) TABELIÃO(Ã) RESPONSÁVEL PELO (identifique o cartório) DA COMARCA DE (município) - (UF)
Ref. QUITAÇÃO DE HIPOTECA
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de vendedor(a) do imóvel inscrito na Matrícula nº (informar) junto a este Tabelionato, localizado à (endereço), declaro ter recebido integralmente o valor do saldo devedor no montante de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), dando assim plena, geral e irrevogável quitação da dívida e requerendo o cancelamento da hipoteca apontada na Averbação nº (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
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