Modelo de Termo de Acordo para Devolução do Bem e Valores
Termo utilizado pelas partes que chegam a um acordo para operar a rescisão de um contrato de compra e venda mediante a devolução do bem e dos valores pagos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O contrato de compra e venda é aquele pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa a outrem, que lhe pagará por ela certo preço em dinheiro, conforme definição encontrada no artigo 481 do Código Civil.
Trata-se de uma simples relação, portanto, em que o proprietário de um bem o vende a outrem mediante o pagamento do valor ajustado, podendo envolver um veículo, barco, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, maquinários, produtos em geral e até mesmo imóveis, como terrenos, casas e apartamentos.
Apesar de simples, tal negócio deverá ser devidamente documentado para evitar divergências futuras, devendo ser formalizadas preferencialmente por escrito com a especificação do bem, do valor, a forma de pagamento, sanções por inadimplência, hipóteses de rescisão e outros aspectos.
É possível que, após firmado o contrato de compra e venda, as partes decidam voltar atrás e rescindir o negócio, seja por alteração nas condições econômicas ou outro motivo.
Se houver um consenso para desfazer o contrato, com a devolução do bem em questão e dos valores pagos, conforme for estipulado, comprador e vendedor poderão elaborar um termo de acordo para formalizar esta rescisão mediante distrato.
Valor destacar que o artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Assim, para um contrato escrito, o correto é que o acordo para rescisão com devolução de bens e valores seja feito por um termo também escrito.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de termo de acordo para devolução do bem e valores.
TERMO DE ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM E VALORES
Pelo presente instrumento particular de acordo, de um lado (nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) VENDEDOR(a) e de outro lado (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) COMPRADOR(a), resolvem dissolver por acordo o contrato de compra e venda firmado entre as partes, com a devolução do bem e valores, o que fazem nas condições seguintes.
Cláusula 1ª. Por meio do presente acordo as partes promovem a rescisão do contrato de compra e venda firmado em (data do contrato original) referente ao(à) (especifique o bem objeto do contrato).
Cláusula 2ª. O(a) COMPRADOR(a) pagou ao(à) VENDEDOR(a), pelo contrato mencionado na cláusula anterior, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. O(a) VENDEDOR(a) entregou ao(à) COMPRADOR(a), em virtude do referido contrato, o(a) (especifique o bem entregue).
Cláusula 4ª. Em decorrência da rescisão por acordo, o(a) COMPRADOR(a) devolve neste ato ao(à) VENDEDOR(a) o bem especificado na cláusula anterior, o qual foi devidamente inspecionado por este(a) quanto ao estado de funcionamento e conservação.
Cláusula 5ª. Também em razão da rescisão acordada, o(a) VENDEDOR(a) devolve ao(à) COMPRADOR(a), neste ato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência para conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), valor este aceito pelo(a) COMPRADOR(a) pela rescisão contratual.
Cláusula 6ª. As partes concedem, recíproca e mutuamente, ampla, geral e irrevogável quitação, para nada mais pleitearem em função do contrato de compra e venda ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Cláusula 7ª. O presente instrumento de acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
Cláusula 8ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente termo de acordo.
E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vencedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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