Modelo de Termo de Assentimento para Aplicação de Vacina
Termo de assentimento por meio do qual o pai, mãe ou responsável dá seu consentimento e autorização para aplicação de vacina no menor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Assentimento é o consentimento voluntário fornecido por uma pessoa a outrem a respeito de algo.
Para fins do contexto aqui abordado, o assentimento à administração de uma vacina é a autorização concedida para que o imunizante seja aplicado.
Mais especificamente, o termo de assentimento é o documento utilizado para formalizar esta anuência, e será solicitado dos pais ou responsáveis para possibilitar a vacinação de menores.
Isso porque as crianças e adolescentes abaixo de dezoito anos de idade e não emancipados são incapazes ou relativamente incapazes para os atos da vida civil.
Esta incapacidade implica na necessidade de autorização para que possam praticar determinados atos, como é o caso do recebimento da aplicação de uma vacina.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de assentimento para aplicação de vacina.
TERMO DE ASSENTIMENTO PARA APLICAÇÃO DE VACINA
(nome do pai, mãe ou responsável), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), por meio do presente AUTORIZO meu(minha) filho(a) (nome do(a) filho), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), com (idade) anos de idade, a receber aplicação da vacina (da marca do imunizante, se for o caso de optar) contra Covid-19 (ou outra doença).
Estou ciente de que reações locais e sistêmicas são esperadas após a vacinação e que ela deve ser adiada em indivíduos que apresentem doença febril aguda grave ou infecção aguda.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai, mãe ou responsável)
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