Modelo de Termo de Recusa de Tratamento Médico
Termo utilizado pelo paciente para declarar a recusa em receber o tratamento indicado pelo médico.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Muitas vezes o paciente pode receber do médico a indicação de um tratamento que traz consigo riscos diversos, seja de sequela ou até mesmo de morte.
O tratamento poderá ainda acarretar grande sofrimento sem garantia de sucesso ou contrariar as crenças e a fé do paciente.
Estes são apenas exemplos de motivos que podem levar uma pessoa a recusar o tratamento que lhe tenha sido indicado.
Dispondo sobre esse tema a Resolução CFM nº 1.931/2009, que estabelece o Código de Ética Médica, traz algumas disposições que garantem a autonomia de vontade do paciente.
O artigo 26 dispões que o médico não poderá deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, devendo cientificá-la das prováveis complicações, devendo tratá-lo diante do risco de morte.
Já o artigo 36 diz que não poderá o médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
Ao tratar do tema o Código Civil diz em seu artigo 15 que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Na hipótese de recusa do paciente, contudo, o médico deverá se resguardar comprovando que o cientificou de todas as informações necessárias, inclusive dos riscos oriundos da não realização do tratamento.
Para isso a seguir fornecemos um modelo de termo de recusa de tratamento médico.
TERMO DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO
Eu, (nome do(a) paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de paciente sob os cuidados do(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), declaro que fui informado acerca do tratamento indicado, por meio de (especifique o procedimento que recusado), tendo ciência de seus benefícios, riscos e alternativas, assim como das consequências e complicações decorrentes de sua não realização.
De livre e espontânea vontade opto por recusar o tratamento acima mencionado, me resguardando o direito de eventualmente autorizar sua realização no futuro se presentes as condições clínicas necessárias.
Declaro ainda assumir pessoalmente todas as consequências e responsabilidades da minha recusa.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) paciente)
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