Modelo de Termo de Posse e Compromisso
Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A posse ocorre em conjunto com o compromisso do nomeado de que cumpre com os requisitos e cumprirá com as obrigações da função.
Quanto ao termo de posse, é o documento que registra de modo formal a realização do ato.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de posse e compromisso.
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Ao dia (dia) do mês de (mês) do ano de (ano), eu (nome do responsável), (cargo) do(a) (órgão), no uso das atribuições que me conferem o cargo, dou posse ao(à) Sr(a). (nome do nomeado), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), para o cargo de (informar), assumindo o(a) mesmo(a) o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente. O(a) nomeado(a) comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto(a) física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
O(a) servidor(a) apresente neste ato declaração de seus bens e valores que constituem seu patrimônio.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome do órgão)
(assinatura)
(nome do nomeado)
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