Modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo
Documento pelo qual o empregado se compromete a não revelar as informações de caráter secreto, sigiloso e confidencial da empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No mesmo sentido, sigilo é o que não se pode revelar ou divulgar, devendo ser mantido em privativo, de modo restrito, sem conhecimento alheio.
Contexto este em que se enquadram muitos dos métodos, fórmulas, receitas, procedimentos e códigos, dentre outros, utilizado por empresas como diferencial de mercado.
Estes segredos se tornam acessíveis a muitos funcionários de tais empresas, de modo que as mesmas precisam se resguardar contra eventuais vazamentos destas informações.
Um dos métodos utilizados é elaborar termos de confidencialidade onde o colaborados se compromete a manter o sigilo sobre os dados de caráter confidencial.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de termo de confidencialidade e sigilo.
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pelo presente, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de funcionário(a) da empresa (nome da empresa), unidade (município), declara estar ciente de que, em razão de ocupar o cargo de (informar) nesta empresa, terei acesso a receitas e fórmulas utilizadas pela mesma, as quais são todas consideradas segredos de negócio e, portanto, devem ser assim por mim mantidas.
Assim sendo, declaro que tenho ciência que, em razão do segredo das receitas e fórmulas, estou proibido(a) de divulgas as mesmas a terceiros, sob pena de o fazendo responder judicialmente pelas perdas e danos decorrentes do ato.
Durante o prazo de contrato de trabalho, caso fique configurada a quebra do sigilo ora firmado, estou ciente de que posso ainda ser demitido(a) por justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT.
Não poderei, ainda, ser funcionário(a), atuar como agente, prestador(a) de serviço, sócio(a), preposto(a) ou associado(a) de qualquer outro estabelecimento que possa vir a ser beneficiado pelas receitas e fórmulas ora mantidas em segredo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados de minha saída da empresa, nos Estados onde se localizem estabelecimentos da (nome da empresa).
O presente instrumento de sigilo e confidencialidade entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, permanecendo as suas obrigações quanto ao sigilo e confidencialidade a todo tempo, inclusive após o meu desligamento da (nome da empresa).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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