Termo pelo qual o organizador de um evento a ser realizado em praça pública declara a responsabilidade necessária.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As praças normalmente contam com áreas verdes e são acessíveis apenas por pedestres e não por veículos.
Eventos somente podem ser realizados em praças públicas mediante aprovação do município, visto que se trata da ocupação de um espaço de uso geral por um público específico.
A autorização será obtida mediante requerimento acompanhado pelo respectivo termo de responsabilidade no qual o organizador declara ter conhecimento das obrigações decorrentes do uso daquele espaço.
Neste sentido fornecemos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para realização de evento em praça pública.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRAÇA PÚBLICA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar) - (UF), por meio deste instrumento declaro que como responsável pelo (nome do evento), a ser realizado na (nome praça), no dia (data), com inicio às (horário) e término às (horário), onde serão instaladas (informe as estruturas que serão colocadas no local), além do uso de aparelhagem de som, com entrada gratuita (ou ao preço de R$ XXX,XX), declarando que o local será limpo pela organização após o evento, que qualquer dano causado na praça será ressarcido e que a segurança do local é de responsabilidade da organização.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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