Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A posse ocorre em conjunto com o compromisso do nomeado de que cumpre com os requisitos e cumprirá com as obrigações da função.
Quanto ao termo de posse, é o documento que registra de modo formal a realização do ato.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de posse e compromisso.
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Ao dia (dia) do mês de (mês) do ano de (ano), eu (nome do responsável), (cargo) do(a) (órgão), no uso das atribuições que me conferem o cargo, dou posse ao(à) Sr(a). (nome do nomeado), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), para o cargo de (informar), assumindo o(a) mesmo(a) o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes na legislação pertinente. O(a) nomeado(a) comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apto(a) física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública.
O(a) servidor(a) apresente neste ato declaração de seus bens e valores que constituem seu patrimônio.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome do órgão)
(assinatura)
(nome do nomeado)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Responsabilidade para Utilização de Pula-Pula no Condomínio
Termo pelo qual os pais isentam o condomínio de qualquer responsabilidade na utilização do pula-pula pelas crianças.
Modelo de Termo de Empréstimo de Equipamentos
Termo pelo qual a pessoa assume a responsabilidade pela guarda e conservação de equipamentos que estão sendo retirados em empréstimo para posterior devolução.
Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel
Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.
Modelo de Termo de Responsabilidade do Condutor
Termo pelo qual o condutor assume a responsabilidade pela utilização do veículo da empresa ou instituição a que está vinculado.
Modelo de Termo de Encerramento de Livro de Atas de Associação
Termo utilizado para registrar o encerramento do livro que contém as atas de assembleias de uma associação em determinado período.
Modelo de Termo de Acordo para Devolução do Bem e Valores
Termo utilizado pelas partes que chegam a um acordo para operar a rescisão de um contrato de compra e venda mediante a devolução do bem e dos valores pagos.
Modelo de Termo de Assentimento para Aplicação de Vacina
Termo de assentimento por meio do qual o pai, mãe ou responsável dá seu consentimento e autorização para aplicação de vacina no menor.
Modelo de Termo de Baixa de Veículo
Termo utilizado pelo proprietário para pedir a baixa do veículo que não se encontra em condições de circulação de forma definitiva.
Modelo de Termo de Renegociação de Dívida
Termo pelo qual é ajustada a confissão e renegociação de uma dívida ficando estabelecido o pagamento parcelado por parte do devedor ao credor.
Modelo de Termo de Remissão de Dívida
Termo pelo qual o credor perdoa a dívida do devedor mediante o instituto da remissão que extingue a obrigação não cumprida.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.