Termo pelo qual a pessoa assume o compromisso de dar cumprimento às medidas estipuladas para prevenção contra o contágio do novo Coronavírus (Covid-19).
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O novo coronavírus tem o potencial de se propagar muito rapidamente disseminando a doença conhecida como Covid-19, capaz de afligir com muita severidade a saúde das pessoas, principalmente aquelas que se encontram nos grupos de risco.
Dessa forma, enquanto a doença não for contida e deixar de representar um risco para a população, medidas de segurança deverão ser observadas em situações de contato entre as pessoas.
Exemplos dessas situações são cursos, palestras, workshops, seminários e outras atividades presenciais com potencial aglomeração de participantes.
Nestas circunstâncias os envolvidos devem redobrar os cuidados para minimizar a possibilidade de contaminação.
Isso é feito mediante a observância de medidas de precaução específicas com base na orientação das instituições responsáveis.
Aos organizadores do evento cabe cientificar os participantes de tais medidas e exigir seu cumprimento, o que começa pela exigência de sua assinatura em um termo que deixe isso claro.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso de cumprimento de medidas de prevenção da Covid-19.
TERMO DE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), pelo presente termo de compromisso, na qualidade de participante do (título do curso, workshop, ciclo de palestras, etc), me comprometo a seguir os protocolos para não propagação do novo Coronavírus (Covid-19), adotando além as medidas já orientadas pelo Ministério da Saúde, pelas leis federais, estaduais e municipais, também as seguintes:
- Não cumprimentar colegas, palestrantes ou outras pessoas com abraços, beijos ou apertos de mão;
- Utilizar máscara e não retirá-la em nenhum momento enquanto estiver no local;
- Respeitar o distanciamento de um metro e meio para com outros participantes;
- Sentar apenas nas cadeiras demarcadas no ambiente com o intuito de obedecer as regras de distanciamento;
- Não compartilhar objetos de uso pessoal com outros participantes, como fones de ouvido, notebooks, copos, talheres, celulares e etc.
- Estar sempre atento ao cumprimento das orientações apresentadas em cartazes no local;
- Sempre higienizar as mãos antes de adentrar no recinto com álcool 70% que estará disponível para utilização;
- Ao utilizar os sanitários, utilizar o kit de higiene de mãos; e
- Avisar imediatamente a coordenação caso apresente sintomas de gripe, febre ou outros típicos da Covid-19.
Ao assinar este termo de compromisso declaro conhecer e concordar com todas as regras estabelecidas, as quais serão fielmente cumpridas para evitar a disseminação da Covid-19.
Estou ciente ainda de que novas medidas de prevenção podem ser adotadas por orientação ou imposição do normas municipais, estaduais ou federais, me comprometendo igualmente a cumpri-las.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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