Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008 e envolve três partes, sendo eles a empresa, órgão ou entidade na qual serão prestados os serviços, a instituição de ensino e o próprio estagiário.
Uma vez que seja necessário alterar as condições pelas quais o compromisso de estágio foi firmado, isso deverá ser feito por meio de um termo aditivo.
Este termo será elaborado por escrito, de modo formal, e contará com a participação de todas as partes.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo aditivo de compromisso de estágio.
TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome da empresa, órgão ou instituição), (tipo de pessoa jurídica), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONCEDENTE, e de outro lado (nome do(a) aluno(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(a), regularmente matriculado(a) no (informar) período do curso de (informar) da (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominado(a) INSTITUIÇÃO DE ENSINO(a), firmam o presente termo aditivo de compromisso de estágio que se regerá pelas condições abaixo estabelecidas.
Cláusula 1ª. O termo de compromisso de estágio fica prorrogado até (data).
Cláusula 2ª. A partir de (data) o valor da bolsa-auxílio passa a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do termo de compromisso de estágio, do qual este termo aditivo passa a fazer parte integrante.
E por estarem de pleno acordo com as condições do presente instrumento, as partes o assinam em 03 (três) vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da concedente)
(assinatura)
(nome do(a) aluno(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)
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