Modelo de Termo de Convênio para Estágio
Termo pelo qual a instituição de ensino e a concedente acordam um convênio para realização de estágio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este instituto encontra regulamentação nos termos da Lei nº 11.788/2008, que trata da matéria dispondo a respeito dos aspectos formais a serem observados pelos participantes.
De acordo com o artigo 8º da referida legislação, é facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos.
O ente público ou privado é onde serão, de fato, exercidas as atividades do estágio, sendo ele denominado de concedente.
O parágrafo único deste artigo informa que a celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do necessário termo de compromisso.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de convênio para estágio.
TERMO DE CONVÊNIO PARA ESTÁGIO
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A (instituição de ensino) E DO OUTRO A (empresa), VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento particular, de um lado a (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato pelo(a) seu(a) reitor(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e de outro lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato pelo(a) seu(a) (sócio(a), diretor(a)) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), doravante denominada CONCEDENTE, resolvem celebrar o presente convênio, que será regido pela Lei nº 11.788/2008, mediante as seguintes cláusulas e condições.
Cláusula 1ª. O objetivo do estágio é o aprimoramento técnico, profissional, cultural e social do estudante estagiário, mediante a aprendizagem e atuação prática junto à CONCEDENTE, de forma supervisionada, visando sua preparação para a vida profissional e cidadã.
Cláusula 2ª. Por seu enquadramento legal específico o presente contrato de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) matrícula e frequência regular do estagiário em curso da INSTITUIÇÃO DE ENSINO; (b) celebração de termo de compromisso entre o estagiário, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO; (c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso de estágio; (d) acompanhamento efetivo pelo professor orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e por supervisor da CONCEDENTE; e (e) cumprimento das obrigações fixadas no termo de compromisso.
Cláusula 3ª. O prazo de vigência deste convênio é de 3 (três) anos, podendo ser renovado.
Cláusula 4ª. As partes poderão, a qualquer tempo, mediante denúncia expressa e com antecedência de 30 (trinta) dias, provocar a rescisão do presente instrumento.
Cláusula 5ª. A CONCEDENTE, periodicamente e de acordo com sua disponibilidade, colocará à disposição da INSTITUIÇÃO DE ENSINO vagas para indicação de alunos, visando o cumprimento da disciplina de estágio prático integrante da programação curricular obrigatória.
Cláusula 6ª. A CONCEDENTE se obriga ofertar instalações seguras em condições de proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.
Cláusula 7ª. A CONCEDENTE designará membro capacitado de seu quadro pessoal para elaborar programa compatível com o estágio e supervisionar o estagiário acompanhando suas atividades.
Cláusula 8ª. Compete à CONCEDENTE o pagamento do prêmio de seguro contra riscos de acidentes pessoais, assim como o pagamento da bolsa auxílio e do auxílio-transporte.
Cláusula 9ª. A CONCEDENTE deverá respeitar a carga horária do estágio e a concessão do período de férias, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008.
Cláusula 10ª. A CONCEDENTE deverá, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Cláusula 11ª. A CONCEDENTE declara que cumpre todas as normas legais de segurança e medicina no trabalho, facultando à INSTITUIÇÃO DE ENSINO a realização de vistorias para a verificação do ora declarado.
Cláusula 12ª. A CONCEDENTE se obriga a, no final do estágio, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
Cláusula 13ª. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, tanto para o estágio obrigatório quanto para o estágio não-obrigatório, indicará professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.
Cláusula 14ª. O estágio curricular como disciplina de programação obrigatória e procedimento didático-pedagógico, bem como o estágio como experiência prática na linha de formação, são atividades de competência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e por ela deverão ser providenciados e supervisionados.
Cláusula 15ª. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO oferecerá ao aluno a ser admitido para o trabalho de estágio o competente atestado de matrícula, mencionando a modalidade do curso, número de matrícula, série e outras informações eventualmente exigidas e que deverão ser apresentadas à CONCEDENTE.
Cláusula 16ª. Em caso de solicitação expressa, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO divulgará material fornecido pela CONCEDENTE, anunciando vagas para indicação de alunos interessados no estágio.
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo de convênio, as partes elegem o foro da comarca de (município) – (UF).
E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente termo de convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(instituição de ensino)
(assinatura)
(concedente)
(assinatura)
(nome) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome) – Testemunha
CPF nº (informar)
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