Termo utilizado para abertura do livro que contém as atas da Comissão interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Sua finalidade é desenvolver ações preventivas contra ocorrência de acidentes ou desenvolvimento de doenças decorrentes do trabalho.
Com isso se busca a preservação da vida e o resguardo da saúde dos empregados no ambiente de trabalho.
A CIPA deve ser constituída em empresas privadas e públicas, além de sociedades de economia mista, órgãos da administração pública direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Ela deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, sendo aqueles designados pelo empregador e estes escolhidos por eleições.
Deverão ser realizadas reuniões ordinárias mensais e ainda reuniões extraordinárias sempre que houver denúncia de situação de risco grave e iminente, ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal ou surgir solicitação expressa de uma das representações.
Todas estas reuniões deverão ser registradas em atas assinadas pelos presentes com cópias encaminhadas para todos os membros, ficando ainda no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.
Para organização, elas são escritas em um livro de atas da CIPA, que conterá, portanto, a formalização de todas as atas na ordem em que ocorrerem.
Este livro será iniciado por um termo que trará os dados de sua abertura indicando o conteúdo que seguinte.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de abertura de livro de atas da CIPA.
TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS DA CIPA
Contém o presente livro, (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, que se destinarão à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da (nome da empresa), situada à (endereço).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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