Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, as reuniões poderão ser ordinárias, com periodicidade mensal, ou extraordinárias, sempre que necessário.
Estas reuniões serão levadas a termo mediante o registro em ata e este conteúdo será transcrito em livro próprio à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho.
Os artigos 162 a 165 da CLT tratam do assunto, assim como, mais especificamente, a Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O livro mencionado será preenchido em ordem cronológica e deverá ser iniciado por um termo de abertura, assim como finalizado por um termo de encerramento.
Para isso disponibilizamos em linhas seguintes um modelo de termo de encerramento do livro de atas da CIPA.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS DA CIPA
As (quantidade) folhas do presente livro, numeradas tipograficamente, foram utilizadas na lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da (nome da empresa), situada à (endereço).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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