Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Importa esclarecer que até 6% (seis por cento) do salário do empregado poderá ser debitado para custeio do vale-transporte, sendo que o empregador deverá arcar com o valor restante.
O empregado que tenha necessidade deste benefício deverá solicitar o vale-transporte ao passo que, caso ele se torne desnecessário, deverá renunciar ao mesmo.
Para fins de comprovação de que o vale-transporte foi fornecido ao empregado, apresentamos abaixo um modelo de recibo de vale-transporte.
RECIBO DE VALE-TRANSPORTE
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e Carteira de Trabalho nº (informar), declaro ter recebido de (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), vales-transporte no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), para utilização no deslocamento da residência ao trabalho e retorno no período de (data) até (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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Modelo de Termo de Compromisso de Vale-Transporte
Termo pelo qual o empregado solicita e assume o compromisso pelo uso correto do vale-transporte.
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Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte
Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.
Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.
Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Termo de opção pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
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Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
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