Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O contrato de trabalho temporário é aquele em que as partes têm ciência de que seu prazo de duração é determinado, ou seja, tem previsão de encerramento.
A Lei Complementar nº 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, prevê em seu artigo 4º duas hipóteses de contratação por prazo determinado. A primeira é mediante contrato de experiência. E a segunda, para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.
Necessidades familiares de natureza transitória podem ocorrer, por exemplo, pela estadia de outras pessoas na residência, por uma ocupação ou ausência temporária dos chefes do lar ou outro motivo que os impossibilitem de realizar as tarefas domésticas.
Já a substituição de empregado doméstico que teve seu contrato de trabalho interrompido ou suspenso ocorre quando o empregado atual precisa de afastar por atestado médico, férias, casamento, licença-maternidade, auxílio-doença, ou outro movido de afastamento temporário.
De acordo com o parágrafo único do referido artigo 4º, no caso de necessidades transitórias, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de contrato de trabalho temporário da empregada doméstica para tender necessidades transitórias.
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA EMPREGADA DOMÉSTICA
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome do(a) empregador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico por prazo determinado, na forma do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 2ª. O presente contrato é firmado em caráter transitório para substituição temporária do(a) empregado(a) doméstico(a) Sr(a) (nome do(a) empregado(a) substituído(a)), que se encontra afastado(a) por atestado médico, com duração de (quantidade) (por extenso) dias a contar da presente data.
Cláusula 3ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são as seguintes: Limpeza do ambiente residencial interno e externo, preparação de três refeições diárias, quais sejam, café da manhã, almoço e jantar, zelo com as crianças, além de lavar e passar as roupas de uso, roupas de cama, toalhas e outras.
Cláusula 4ª. O local da prestação de serviços será o endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 5ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
Cláusula 6ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.
Cláusula 7ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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