Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico
Contrato utilizado para formalizar o vínculo de trabalho doméstico no âmbito residencial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que prevê a Lei Complementar nº 150/2015, que também estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, intervalo entre 1 e 2 horas para descanso e refeição (podendo ser ajustado para 30 minutos mediante acordo) ou ainda escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Além disso, a norma prevê a possibilidade de realização de acordo para compensação de jornada.
No pagamento mensal deverão ser realizados os descontos previstos em lei.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de trabalho doméstico.
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
Por este instrumento particular, que entre si fazem (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são as seguintes: (especificar).
Cláusula 3ª. O local de trabalho é endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 4ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.
Cláusula 6ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.
Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias
Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.
Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.
Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro
Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.
Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica
Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.