Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É na CTPS que são anotadas o contratos de trabalho, incluindo nome, CNPJ (ou CPF) e endereço do empregador, cargo, salário e datas de admissão e desligamento, além de anotações gerais como períodos de experiência, alteração de função, reajuste salarial, férias e outros.
A carteira de trabalho deverá, portanto, ser entregue ao empregador sempre que necessário para que nela sejam lançadas anotações atualizadas.
É recomendável a emissão de recibo que comprove a entrega do documento pelo empregado para evitar possíveis divergências a respeito.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de recibo de entrega de carteira de trabalho.
RECIBO DE ENTREGA DE CARTEIRA DE TRABALHO
Recebemos de (nome do empregado), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS nº (informar), série (informar), para realização das anotações necessárias.
O documento será devolvido no prazo de 48 horas, de acordo com as disposições legais vigentes.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
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