Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Para toda função em que se faz necessário, o EPI deverá ser fornecido gratuitamente ao empregado, que deverá ainda receber o treinamento para uso correto do mesmo.
A matéria se encontra regulamentada pelos artigos 166 e 167 da CLT, além da Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O empregador é obrigado não só a fornecer o EPI, como também a substituí-lo quando for danificado ou extraviado.
No que diz respeito a essa troca, o empregador deverá fazê-la também gratuitamente, a não ser que haja comprovação de dolo do empregado no dano ou no extravio e que esta possibilidade tenha sido acordada, conforme § 1º do artigo 462 da CLT.
Em outras possibilidades de extravio, dano ou de desgaste do equipamento, este deverá sempre ser trocado sem qualquer cobrança.
Abaixo disponibilizamos um modelo de termo de troca de EPI.
TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido nesta data, gratuitamente, da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.
(liste os equipamentos substituídos)
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.
Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.
Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.
Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.
Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Um recibo utilizar para comprovar que o empregado recebeu do empregador o Equipamento de Proteção Individual - EPI, bem como as orientações de uso e conservação.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho
Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.