Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 166 da CLT, a empresa é obrigada a fornecer estes equipamentos gratuitamente sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Referido artigo menciona ainda que o EPI deve possui perfeito estado de conservação e funcionamento.
Outras regulamentações estão dispostas na Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho, constando na alínea "e" do item 6.6.1 que cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado.
A substituição é necessária, pois um EPI danificado ou desgastado pode representar sério risco à integridade física do trabalhador, deixando de alcançar os fins a que se destina.
Dessa forma, providenciamos adiante um modelo de termo de substituição de EPI.
TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE EPI
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido gratuitamente da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), nesta data, o(s) equipamento(s) de proteção individual - EPI abaixo especificado(s), em substituição ao(s) que se encontrava(m) sem condições adequadas de utilização.
(especifique os equipamentos entregues ao empregado)
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.
Modelo de Ficha de Controle de Recebimento e Substituição de EPI
Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.
Modelo de Declaração de Treinamento para Uso do EPI
Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.
Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.
Modelo de Recibo de Entrega de EPI
Um recibo utilizar para comprovar que o empregado recebeu do empregador o Equipamento de Proteção Individual - EPI, bem como as orientações de uso e conservação.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho
Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.