Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As anotações envolvem não apenas aquelas referentes à admissão e demissão, mas também alterações na remuneração, função, férias e outras que se fizerem necessárias.
Inclusive, o artigo 55 da CLT prevê uma multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo à empresa que descumprir estas obrigações.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de recibo de entrega da CTPS para anotações.
RECIBO DE ENTREGA DA CTPS
Nome do(a) empregado(a): (informar)
CTPS nº/Série: (informar)
Função: (informar)
Recebemos a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada para realização das anotações necessárias. O documento será devolvido dentro de 48 horas, de acordo com as disposições legais vigentes.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
Modelos relacionados
Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho
Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.
Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.
Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP
Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.
Modelo de Solicitação da CTPS do Empregado para Anotações
Solicitação ao empregado para que apresente sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para realização de anotações.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.