Modelo de Recibo de Devolução da CTPS
Documento que comprova o recebimento pelo empregado de sua CTPS após a realização das devidas anotações pelo empregador.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o Precedente Normativo nº 98 do TST, a retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a 48 horas o obrigará ao pagamento de uma indenização correspondente a um dia de salário por dia de atraso.
E a comprovação da devolução deste documento deverá ser feita por escrito, mediante um recibo próprio firmado pelo empregado.
Logo, apresentamos a seguir um modelo de recibo de devolução da CTPS.
RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CTPS
(nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro e confirmo que recebi em devolução, nesta data, a Carteira de Trabalho e Previdência Social acima identificada, com as respectivas anotações.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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