Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Da mesma forma, o artigo 1º da Lei nº 9.278/96 reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.
Como texto muito semelhante o tema é abordado também pelo artigo 1723 do Código Civil.
Assim, caso seja exigida do interessado uma afirmação formal desta condição, o mesmo poderá se valer do modelo de declaração de convivência marital abaixo disponibilizado.
DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar), DECLARO para os devidos fins que sou companheiro(a) do(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), afirmando que convivo maritalmente com o(a) mesmo(a), como se casados fossemos, há 10 (dez) anos e até a presente data, sendo que desta união advieram 02 (dois) filhos.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração Negativa de União Estável
Declaração negativa pela qual o interessado afirma não conviver em união estável.
Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.
Modelo de Declaração de Convivência Estável
Documento utilizado para declarar a existência de uma convivência estável entre o casal.
Modelo de Declaração de União Estável com Separação Total de Bens
Uma declaração que reconhece a união estável do casal estabelecendo o regime de separação total de bens.
Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável
Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.
Modelo de Declaração de União Estável
Uma declaração utilizada para comprovar a existência de união estável a ser assinada pelos conviventes e pelas testemunhas.
Modelo de Declaração de União Estável por um dos Conviventes
Declaração realizada após o falecimento de um dos conviventes, com testemunhas da união.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
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