Modelo de Termo de Compromisso
Termo de compromisso por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 14 de junho de 2022.
Termo é a expressão utilizada para denominar uma manifestação escrita com a finalidade de produzir determinados efeitos.
O termo poderá envolver uma ou mais partes e, mesmo que possa ser tão complexo quanto um contrato, normalmente é utilizado para formalizar declarações mais simples de vontade.
Por outro lado, assumir um compromisso é concordar em cumprir uma determinada obrigação, muitas vezes dentro de um prazo estabelecido.
Trata-se, portanto, do comprometimento de alguém a realizar um ou mais atos específicos, a exemplo da entrega de um documento que resta pendente em um cadastro.
O termo de compromisso, por sua vez, é o instrumento escrito pelo qual é formalizada a responsabilidade, ou obrigação, assumida pelo seu signatário.
Deverá constar no termo de compromisso a identificação daquele que está assumindo a obrigação, o que inclui sua qualificação completa, além da localidade e data da elaboração do documento.
Igualmente, será necessário fazer constar de maneira clara e tão objetiva quanto possível, mas sempre prezando pelo bom entendimento, o encargo assumido pelo subscritor.
Se houver um tempo de duração pelo qual perdurará aquela incumbência, ou um prazo limite para execução de determinado ato ou tarefa, ele deverá constar no instrumento.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso.
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), por meio do presente me comprometo a apresentar à (nome da empresa ou instituição) o (documento a ser entregue), até o dia (data limite).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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