Modelo de Termo de Cessão de Direitos
Documento pelo qual o herdeiro cede sua parte na herança para outro beneficiário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O tema é previsto pelo artigo 1.793 do Código Civil, segundo o qual a cessão deverá ser realizada por instrumento público, em cartório, após a morte do autor da herança.
A cessão poderá ser realizada no todo ou em parte. Ou seja, abrangendo todos os bens a que teria direito, ou apenas alguns deles.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de cessão de direitos.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente instrumento de Cessão de Direitos e na qualidade de um dos herdeiros do imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade por meio da matrícula nº (informar), localizado à Quadra (informar), Lote (informar), na (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), de propriedade de (nome do proprietário), eu, (nome do cedente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), abaixo assinado(a), cedo e renuncio em favor de (nome do cessionário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), os direitos à parte que me cabe do imóvel acima mencionado.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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