Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária
Contrato por meio do qual é formalizada a cessão dos direitos patrimoniais de uma obra literária, seja de ficção, técnica, científica ou outro gênero, do autor para editora.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 9.610/1998 traz disposições acerta dos direitos autorais estabelecendo, em seu artigo 11, que o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Já o artigo 22 dispõe que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, sendo que este conjunto forma os direitos autorais.
Acerca dos referidos direitos patrimoniais, diz o artigo 28 que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
O artigo 29, por sua vez, estabelece que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como a reprodução parcial ou integral, a edição, a adaptação, a tradução para qualquer idioma, a distribuição, a exposição, a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, dentre outras.
De acordo com o artigo 49, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito.
O inciso III deste artigo dispõe que, na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo da transferência dos direitos será de cinco anos.
Por fim, o artigo 50 estabelece que a cessão total ou parcial dos direitos de autor será feita sempre por escrito, presumindo-se de forma onerosa.
Feitos os apontamentos acima, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de cessão de direitos patrimoniais de obra literária do autor para uma editora.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRA LITERÁRIA
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da editora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EDITORA, neste ato representada por seu(sua) (cargo) (nome), e de outro lado (nome do(a) autor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) AUTOR(a), fica ajustada a cessão de direitos patrimoniais de obra mediante os termos seguintes.
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO a cessão e transferência da obra literária feita pelo(a) AUTOR(a) à EDITORA, a qual terá todos os direitos relacionados à referida obra, denominada (informar), ISBN (informar).
Cláusula 2ª. O(a) AUTOR(a) aliena sua obra, especificada na cláusula anterior, à EDITORA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, transferindo desta forma todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía, incluindo todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, assim como as consequências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da obra.
Cláusula 3ª. O(a) AUTOR(a), através deste contrato, declara expressamente que a obra cedida, bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento para sua publicação e divulgação.
Cláusula 4ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pela EDITORA ao(à) AUTOR(a) mediante transferência bancária para conta corrente (informar), agência (informar), do banco (informar), de sua titularidade, a ser efetuado na data da assinatura do presente instrumento.
Cláusula 5ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo transferidos à EDITORA, que poderá efetuar o registro e outros atos necessários para o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra.
Cláusula 6ª. O(a) AUTOR(a) nomeia e constitui a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo quanto às questões de conteúdo, vez que a EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo(a) AUTOR(a), de modo que quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Cláusula 7ª. O encargo da evicção é do(a) AUTOR(a), a quem caberá, inclusive, o dever de indenizar a EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Cláusula 8ª. Cabe à EDITORA realizar a publicação, editoração, divulgação, entre outros, por critério próprio, efetuando quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de lançamento, etc., concernente à obra cedida.
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (informar), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente contrato de cessão de direitos patrimoniais de obra, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante(a))
(cargo)
(nome da editora)
(assinatura)
(nome do(a) autor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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